Art.º 5 · Portaria n.º 155/2022 — Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -As alterações aprovadas pela presente portaria produzem efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023, inclusive.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato, em 22 de abril de 2022.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
REGULAMENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A MATRÍCULA E A INSCRIÇÃO NO CURSO DE LICENCIATURA EM TEATRO E EDUCAÇÃO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Artigo 5.º — Entrada em vigor e produção de efeitos