A presente portaria procede à:
- a)Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30 de maio, 314/2023, de 19 de outubro, e 80-C/2024/1, de 4 de março;
- b)Sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual;
- c)Terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 194/2023, de 7 de julho, e 80-C/2024/1, de 4 de março.