Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade da Brejoeira - Empreendimentos Turísticos e Agricultura, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Brejoeira, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Brejoeira», sito na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal (processo n.º 4118-AFN)