Art.º 3 · Portaria n.º 156/2012 — Departamento de Saúde Pública e Planeamento

1 -Ao Departamento de Saúde Pública e Planeamento, abreviadamente designado por DSPP, compete:
1. a)Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;
2. b)Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efetividade;
3. c)Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução e apresentar o respetivo relatório de atividades;
4. d)Participar em estudos com o objetivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e de emitir pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
5. e)Monitorizar a execução de programas e projetos específicos de vigilância de saúde, designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;
6. f)Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas competências;
7. g)Promover a investigação em saúde;
8. h)Assegurar a gestão dos laboratórios de saúde pública;
9. i)Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes;
10. j)Elaborar, propor e acompanhar a aprovação dos turnos de serviço das farmácias;
11. k)Elaborar os planos de atividades anuais e plurianuais, tendo em consideração o Plano Regional de Saúde e os objetivos definidos pelo conselho diretivo, e avaliar a sua execução;
12. l)Elaborar o relatório de atividades, em articulação com os restantes departamentos;
13. m)Propor os ajustamentos julgados necessários nas redes de referenciação ao nível regional;
14. n)Emitir parecer técnico sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
15. o)Desenvolver instrumentos de apoio à gestão que permitam a promoção do uso racional de recursos materiais e financeiros, nomeadamente nas áreas do medicamento, dos dispositivos médicos e dos exames complementares de diagnóstico, bem como avaliar o cumprimento das orientações e políticas nacionais nestes domínios;
16. p)Proceder à recolha, tratamento e análise dos dados estatísticos e propor as necessárias medidas corretivas relativas à atividade dos serviços de saúde da região;
17. q)Apoiar a implementação de novos modelos de gestão em saúde;
18. r)Emitir pareceres, propor e acompanhar as candidaturas, no âmbito dos programas cofinanciados;
19. s)Planear os recursos materiais, nomeadamente a execução dos necessários projetos de investimento das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS;
20. t)Analisar e emitir parecer sobre os planos diretores de unidades de saúde;
21. u)(Revogada.)
22. v)(Revogada.)
23. w)Garantir um sistema de informação atualizado da execução física e material de investimentos públicos.
2 -Compete ainda ao DSPP, no âmbito de intervenção, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.
3 -O DSPP integra o Observatório Regional de Saúde.

Artigo 3.º — Departamento de Saúde Pública e Planeamento

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