É revogada a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio.
Artigo 3.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/10/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/10/2024
Original
Em vigor de 22/05/2012 a 30/09/2024
É revogada a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio.
Versão 2
Revogado desde 01/10/2024
Em vigor de 22/05/2012 a 30/09/2024