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Portaria n.º 156/2025/1

Artigo 6.ºArticulação com os serviços hospitalares

Em vigor desde 26/02/2026

A ULS, no âmbito da sua autonomia e em termos a definir no decurso do projeto, pode promover a articulação das ECCI com os serviços hospitalares, nomeadamente com o serviço de hospitalização domiciliária, no que se refere:

  1. a)À mobilização de enfermeiros para as ECCI;
  2. b)Ao desenvolvimento de protocolos de atuação focados num conjunto restrito de situações patológicas, nomeadamente:
    1. i)As de agudização de doentes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica;
    2. ii)As de agudização de doentes com diabetes;
    3. iii)Infeções urinárias;
    4. iv)Outras que o serviço de hospitalização domiciliária entenda como adequado;
  3. c)À introdução de tecnologias que facilitam comunicações em tempo real entre os enfermeiros das ECCI nos domicílios, os médicos de família e os serviços de hospitalização domiciliária, no sentido de evitarem deslocações desnecessárias dos utentes da RNCCI aos serviços de urgência e internamentos hospitalares contraproducentes;
  4. d)À administração de medicação prescrita aos utentes das ECCI incluindo a administração de fármacos fornecidos pela farmácia hospitalar da ULS, nas vinte e quatro horas;
  5. e)À inclusão na carteira de serviços da ECCI os utentes com: comorbilidades, regimes terapêuticos complexos instituídos, elevado número de episódios de urgência e elevado número de episódios de internamento, acrescentando, no conjunto das ECCI da ULS, enfermeiros especialistas em enfermagem médico-cirúrgica em número que se venha a demonstrar adequado face às necessidades;
  6. f)À inclusão na carteira de serviços da ECCI, em articulação com os serviços de pediatria, os cuidados continuados integrados pediátricos, acrescentando, no conjunto das ECCI da ULS, enfermeiros especialistas em saúde infantil e pediatria em número que se venha a demonstrar adequado face às necessidades;
  7. g)À inclusão na carteira de serviços da ECCI, em articulação com os serviços e unidades de internamento de cuidados paliativos ou com as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos, os cuidados paliativos, acrescentando, no conjunto das ECCI da ULS, enfermeiros especialistas em enfermagem médico-cirúrgica com formação em cuidados paliativos em número que se venha a demonstrar adequado face às necessidades.