Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «L9 (P2-100)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.
As plantas de localização das zonas de proteção respeitantes ao perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º constam do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 7 de abril de 2026.
ANEXO I
Zona de proteção imediata
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Vértice
X (metros)
Y (metros)
1
- 59 945,4
29 592,2
2
- 59 958,4
29 588,9
3
- 59 978,6
29 609,0
4
- 59 972,0
29 611,8
5
- 59 962,9
29 616,8
6
- 59 951,9
29 621,8
7
- 59 938,0
29 607,9
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
Zonas de proteção intermédia e alargada
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Vértice
X (metros)
Y (metros)
1
- 59 913,2
29 706,4
2
- 59 870,3
29 713,6
3
- 59 832,5
29 713,5
4
- 59 777,9
29 702,7
5
- 59 735,4
29 682,6
6
- 59 700,6
29 651,6
7
- 59 678,5
29 611,8
8
- 59 671,9
29 575,6
9
- 59 677,7
29 535,7
10
- 59 697,6
29 499,7
11
- 59 746,3
29 461,7
12
- 59 800,6
29 447,8
13
- 59 860,8
29 451,7
14
- 59 919,9
29 471,6
15
- 59 969,7
29 504,6
16
- 59 997,9
29 538,3
17
- 60 012,7
29 575,7
18
- 60 013,1
29 612,5
19
- 60 000,1
29 646,9
20
- 59 974,1
29 676,5
21
- 59 942,9
29 695,8
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da carta militar de Portugal - 1:25 000 - folha n.º 273 (IGeoE)
119948188