Artigo 1.º — Renovação

É renovada a zona de caça municipal de Macedo do Peso (processo n.º 3545-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro, com a área de 1707 ha.