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Portaria n.º 157/2016

Artigo 8.ºCritérios de elegibilidade das operações

Em vigor desde 07/06/2016
  1. 1 -Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as operações que se enquadrem nos objetivos previstos no artigo 2.º, que correspondam às tipologias referidas no artigo 6.º e que reúnam as seguintes condições:
    1. a)Apresentem coerência com os planos de ação e de atividades da RRN;
    2. b)Tenham início após a data de apresentação da candidatura.
  2. 2 -As operações devem ainda especificar os seguintes elementos:
    1. a)Os objetivos e resultados a atingir;
    2. b)Os recursos humanos e materiais envolvidos;
    3. c)Calendarização da operação.
  3. 3 -No que respeita à área de intervenção identificada na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, é necessária a apresentação de um plano de divulgação com duração máxima de dois anos, que inclua os elementos previstos no número anterior, bem como a descrição das ações de divulgação e respetiva calendarização, abrangência territorial, identificação dos potenciais destinatários e metas.