Art.º 23 · Portaria n.º 157/2022 — Segunda fase do concurso

1 -Quando, decorrido o prazo de matrícula e inscrição, se verifique a existência de vagas sobrantes, os órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola podem decidir, conjuntamente, a realização de uma segunda fase do concurso.
2 -Podem apresentar-se à segunda fase os candidatos que reúnam as condições fixadas no artigo 5.º, inclusive os que já se tenham inscrito na primeira fase, mas hajam faltado à Prova de Aptidão Científica ou nela não hajam obtido a classificação fixada pelo artigo 14.º
3 -À segunda fase aplicam-se as regras fixadas pelo presente Regulamento para a 1.ª fase.

Artigo 23.º — Segunda fase do concurso