Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
A presente portaria procede à décima segunda alteração da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, "Implementação das estratégias", integrada na medida n.º 10, "LEADER", da área n.º 4, "Desenvolvimento local", do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
O artigo 57.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 57.º
[...]
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se a todos os pedidos de pagamento relativos a candidaturas das operações 10.2.1.3 "Diversificação de atividades na exploração agrícola" e 10.2.1.6 "Renovação de Aldeias", submetidas desde 1 de janeiro de 2022, ainda que respeitantes a anúncios já encerrados.
O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, em 27 de maio de 2024.
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