Portaria n.º 157/88
Em vigorAplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças - Secretarias de Estado da Cultura e do Orçamento
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 15/03/1988