Portaria n.º 157/89
RevogadoFixa as tabelas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores
- Emissor
- Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/03/1989