Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro

O artigo 9.º da Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Condições de articulação da atividade da entidade com os municípios, ou empresas gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º, concretamente o modo como se propõe assegurar a retoma dos resíduos recolhidos e triados por estes;
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]