Art.º 11 · Portaria n.º 158/2023 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
2. b)Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
3. c)Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações;
4. d)Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos;
5. e)Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL;
6. f)Montante de pagamentos diretos recebidos pelo beneficiário, no ano anterior ao da candidatura;
7. g)Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
8. h)Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
3 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.

Artigo 11.º — Critérios de seleção das candidaturas