Art.º 33 · Portaria n.º 158/2023 — Critérios de seleção de candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
2. b)Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência e a representatividade dos intervenientes da cadeia curta local e a representação dos produtores na parceria;
3. c)Número de produtores participantes no projeto;
4. d)Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL;
5. e)Candidatura apresentada ou que inclua pessoas singulares ou coletivas reconhecidas com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
6. f)Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pelo GAL e divulgados no respetivo sítio da Internet e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
3 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.

Artigo 33.º — Critérios de seleção de candidaturas