Portaria n.º 158/2026/2
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 137/2016, de 28 de abril.
- Emissor
- Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/03/2026