Portaria n.º 158/83
RevogadoAprova as tarifas dos serviços aéreos regulares domésticos do continente. Revoga as Portarias n.os 1026/81, de 28 de Novembro, e 708/82, de 20 de Julho
- Emissor
- Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 19/02/1983