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Portaria n.º 158-D/81
Em vigor
Declara instalados o 1.º e 2.º Juízos do Tribunal do Trabalho de Matosinhos
Emissor
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Redações
Uma só redação, em vigor desde 31/01/1981
Painel