a)100% das despesas elegíveis quando se trate de organismos da administração central e local e órgãos de administração dos baldios;
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
2 -...
3 -...
4 -O prémio à manutenção é atribuído, sob a forma de compensação financeira não reembolsável, durante um período de cinco anos após a arborização ou rearborização de acordo com os valores constantes do anexo VI.
5 -No caso da ocorrência de incêndios que afectem as arborizações realizadas, que sejam objecto de comunicação ao IFADAP nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, pode ser atribuído um prémio à manutenção complementar para reposição do potencial produtivo, relativo à parte da área afectada, no valor de 100% do valor do prémio de manutenção.