São revogadas do Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria 60-C/2015, de 2 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-A/2015, de 19 de junho, 190-A/2015, de 26 de junho, 148/2016, de 23 de maio, 311/2016, de 12 de dezembro, e 2/2018, de 2 de janeiro, as seguintes disposições:
- a)As alíneas d) e i) do artigo 2.º;
- b)A alínea f) do n.º 1 e o n.º 10 do artigo 14.º;
- c)O n.º 2 do artigo 16.º;
- d)A alínea c) do artigo 20.º;
- e)As alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 21.º;
- f)A alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º;
- g)A alínea d) do artigo 23.º;
- h)O n.º 4 do artigo 24.º;
- i)As alíneas c) e d) do artigo 25.º;
- j)A alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º;
- k)As alíneas b) e k) do n.º 1 e os n.os 3 e 10 do artigo 30.º;
- l)A alínea i) do n.º 1 do artigo 31.º;
- m)A alínea c) do n.º 3 e o n.º 11 do artigo 33.º;
- n)O n.º 1 e as alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 44.º