Portaria n.º 159/2026/2
Procede à alteração da Portaria n.º 369/2024/2 e da Portaria n.º 138/2022.
- Emissor
- Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/03/2026