A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, na sua redação atual, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/04/2023
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Em vigor desde 03/04/2023