Concessiona a zona de caça associativa da Herdade dos Caniçais (processo n.º 5650-AFN)
É concessionada a zona de caça associativa da Herdade dos Caniçais (processo n.º 5650-AFN), por um período de seis anos, à Associação de Caçadores de Paço dos Negros, com o número de identificação fiscal 503159018 e sede na Rua do Cemitério, Paço dos Negros, 2080-640 Fazendas de Almeirim, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade dos Caniçais, sito na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, com a área de 170 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)