A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 23 de outubro de 2013.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
C001 - Poço Vale da Catrina
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C002 - Furo JK4/Fermentelos
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C003 - Furo JK5/Fermentelos
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C004 - Furo da Urgueira
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C005 - Furo do Préstimo
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C006 - Furo de Ventoso
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C007 - Poço da Borralheira
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C008 - Poço de Bustelo
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C009 - Poço de Barrô
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C010 - Furo de Igreja
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C012 - Poço de Serém
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C061 - Furo de Serém
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C062 - Furo de Macieira de Alcoba
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
C001 - Poço Vale da Catrina
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C002 - Furo JK4/Fermentelos
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C003 - Furo JK5/Fermentelos
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C007 - Poço da Borralheira
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C008 - Poço de Bustelo
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
C001 - Poço Vale da Catrina
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C002 - Furo JK4/Fermentelos e C003 - Furo JK5/Fermentelos
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C007 - Poço da Borralheira
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C008 - Poço de Bustelo
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização com a representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
C001 - Poço Vale da Catrina, C002 - JK4/Fermentelos e C003 - JK5/Fermentelos
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C004 - Furo da Urgueira
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C005 - Furo do Préstimo
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C006 - Furo de Ventoso
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C007 - Poço da Borralheira
(ver documento original)
C008 - Poço de Bustelo
(ver documento original)
C009 - Poço de Barrô
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C010 - Furo de Igreja
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C012 - Poço de Serém
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C061 - Furo de Serém
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C062 - Furo de Macieira de Alcoba
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