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Portaria n.º 16-C/2008
Em vigor
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Emissor
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
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12/02/2016 — Redação 3 (em vigor)
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12/02/2016 · Redação 3
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01/09/2010 · Portaria n.º 653/2010 - 1.ª Série
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