Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria estabelece um regime temporário e específico aplicável às ações de remoção de pirites verdes, classificadas com o código LER 01 03 04*, no Parque Empresarial da Baía do Tejo, Barreiro, e de lamas da aciaria e de pós de goela, classificados, respetivamente, com os códigos LER 10 02 13* e 10 02 07*, no Parque Empresarial da Baía do Tejo, Seixal, no âmbito da resolução dos passivos ambientais existentes nos territórios da antiga Quimiparque e da ex-Siderurgia Nacional.