- 1 —A organização interna da ARLVT, I. P., é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto -Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009,
de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.
- 2 —São serviços centrais da ARLVT, I. P.:
- a)Departamento de Saúde Pública;
- b)Departamento de Planeamento e Contratualização;
- c)Departamento de Gestão e Administração Geral;
- d)Departamento de Recursos Humanos;
- e)Departamento de Instalações e Equipamentos;
- f)Gabinete Jurídico e do Cidadão;
- g)[Revogada.]
- 3 —Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até quatro unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.
Artigo 1.º — Estrutura
RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/10/2024