Art.º 3 · Portaria n.º 161/2012 — Departamento de Saúde Pública

1 —Ao Departamento de Saúde Pública, abreviadamente designado por DSP, compete:
1. a)Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;
2. b)Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efetividade;
3. c)Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução, apresentando o
respetivo relatório de atividades;
1. d)Participar em estudos com o objetivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e de emitir pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
2. e)Monitorizar a execução de programas e projetos específicos de vigilância de saúde, designadamente os
constantes do Plano Nacional de Saúde;
1. f)Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas
competências;
1. g)Promover a investigação em saúde;
2. h)Assegurar a gestão dos laboratórios de saúde pública;
3. i)Elaborar, propor e acompanhar a aprovação dos turnos de serviço das farmácias;
4. j)Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes;
5. k)[Revogada.]
2 —Compete ainda ao DSP, no âmbito de intervenção, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e
de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.
3 —O DSP integra o Observatório Regional de Saúde.

Artigo 3.º — Departamento de Saúde Pública

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