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Artigo 6.º

Departamento de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 22/05/2012.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Departamento de Recursos Humanos, abreviadamente designado por DRH, compete:
    1. a)Assegurar o planeamento, a gestão e a administração dos recursos humanos a nível regional;
    2. b)Assegurar a coordenação do sistema de avaliação de desempenho a nível regional;
    3. c)Promover a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos da área da saúde da região, identificando necessidades, propondo planos de formação profissional e organizando ações de formação;
    4. d)Emitir parecer sobre os projetos de mapas de pessoal das instituições do SNS da região;
    5. e)Promover, nos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, a aplicação de instrumentos de avaliação da prestação da atividade profissional, propondo medidas para a adequação de distribuição de recursos humanos;
    6. f)Assegurar, ao nível regional, uma base de dados de recursos humanos atualizada e desenvolver estudos de gestão previsional de recursos humanos do SNS;
    7. g)Propor os mapas de vagas para os internatos médicos, bem como para as restantes profissões de saúde de acordo com a previsão de necessidades em recursos humanos para a região;
    8. h)Elaborar, propor e acompanhar as candidaturas, no âmbito dos programas cofinanciados para a área da formação profissional;
    9. i)Assegurar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal da ARLVT, I. P.
  2. 2 -Compete ainda ao DRH, no âmbito de intervenção, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.