Art.º 2 · Portaria n.º 161/2016 — Abono de família para crianças e jovens

1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões, previstos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 120,26, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
  2. ii)(euro) 30,07, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses.
2. b)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 94,61, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
  2. ii)(euro) 27,21, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses.
2 -Os montantes mensais do abono de família pré-natal, previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)(euro) 120,26, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
2. b)(euro) 94,61, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

Artigo 2.º — Abono de família para crianças e jovens