É revogada a alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/06/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/06/2022
É revogada a alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio.
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