- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «SO5 - Casal da Rola», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se insere a captação, «Louriçal» (PTO29), foi classificada com Estado Global Bom, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, 3.º Ciclo (PGRH RH4A 2022-2027).
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 15/04/2026
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