A medalha de mérito Liberdade e Segurança na União Europeia, adiante designada simplesmente por medalha, é concedida para distinguir as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se destacam pelas suas iniciativas e actuações no sentido de contribuir para um espaço de liberdade e segurança na Europa, mediante a realização de actos que:
- a)Visem a concretização da livre circulação de pessoas em todos os Estados membros;
- b)Adoptem metodologias e sistemas inovadores que reforcem a segurança comum nas fronteiras externas;
- c)Promovam a cooperação entre e com autoridades no âmbito das políticas europeias comuns de imigração e fronteiras.