À presente pretensão pode ser concedido parecer favorável desde que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Seja justificada pelo requerente a necessidade da obra;
- b)Não exista alternativa de localização económica e tecnicamente viável em áreas não integradas na RAN, a justificar pelo requerente;
- c)Que o projecto da obra contemple obrigatoriamente medidas de minimização quanto à ocupação da área da RAN e quanto às operações de aterro e escavação.