É revogada a Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.
Artigo 1.º — Revogação da Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro
Vigente desde: 30/06/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2020