Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Fontes Ferrenhas I», «Fontes Ferrenhas II» e «Fontes Ferrenhas III», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Almodôvar.
Os perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º não incluem as zonas de proteção intermédia nem alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.
A planta de localização das zonas de proteção respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º consta do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 12 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Fontes Ferrenhas I
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
5 757,53
– 249 729,99
2
5 734,51
– 249 714,59
3
5 744,67
– 249 700,78
4
5 759,75
– 249 707,92
5
5 774,52
– 249 718,24
6
5 770,39
– 249 723,16
7
5 764,04
– 249 727,60
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Fontes Ferrenhas II
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
5 639,13
– 249 755,62
2
5 643,78
– 249 746,95
3
5 660,93
– 249 751,18
4
5 657,23
– 249 760,81
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Fontes Ferrenhas III
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
5 821,58
– 249 642,40
2
5 809,52
– 249 655,10
3
5 793,96
– 249 642,56
4
5 800,47
– 249 628,11
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Plantas de localização da zona de proteção
Fontes Ferrenhas I, Fontes Ferrenhas II e Fontes Ferrenhas III
119948215