Portaria n.º 163-A/90
RevogadoDefine os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis
- Emissor
- Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 28/02/1990