1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação designada por «Mina do Pinheiro» na alínea as) do artigo anterior, corresponde à área envolvente à captação, delimitada pelo círculo com o raio de 1,5 metros e centro na captação.
2 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção das captações mencionadas nas restantes alíneas do artigo anterior corresponde à área envolvente à captação, delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -É interdita qualquer instalação ou atividade nas zonas de proteção imediata a que se referem os números anteriores, com exceção das que têm como objetivo a conservação, manutenção e a melhor exploração da captação.
4 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.