Portaria n.º 164/76
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1589 a E-1593
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/03/1976