Portaria n.º 164/77
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1807, E-1808 e E-1848 a E-1850, com os n.os NP-1430 a NP-1434
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/03/1977