Portaria n.º 164/84
Em vigorSubstitui o mapa I anexo à Portaria n.º 1075/80, de 18 de Dezembro, que alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de Formação de Guardas
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 26/03/1984