Artigo 2.º — Alterações

Os artigos 3.º, 4.º e 6.º da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -Para além do disposto nos números anteriores, o SNS assegura ainda os encargos com o transporte não urgente de doentes prescrito aos utentes em situação de insuficiência económica e com situação clínica que o justifique, desde que efetuado em veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD).
4. 4 -[...]

   Artigo 4.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -[...]
7. 3 -[...]
8. 4 -O transporte não urgente de doentes nos casos previstos nos n.os 1 e 2 é efetuado em ambulância ou em VDTD, de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º
9. 5 -[...]
10. 6 -[...]

    Artigo 6.º

    [...]

11. 1 -O transporte não urgente de doentes é realizado de acordo com o disposto nos números anteriores, em ambulância ou VDTD.
12. 2 -O transporte não urgente de doentes é realizado, sempre que possível, em VDTD e múltiplo, tendo em vista a melhor utilização da capacidade do veículo à luz dos seguintes critérios:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -[...]