- 1 -A entidade gestora da ZLT de Matosinhos pode propor revisões ou alterações ao presente Regulamento à Autoridade de Testes, tendo em vista a respetiva aprovação.
- 2 -O encerramento da ZLT ocorrerá quando solicitado pela entidade gestora ou pela Autoridade de Testes.
Artigo 21.º — Revisão e encerramento da ZLT
Vigente desde: 21/06/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/2023