A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 12 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Corte Zorrinho-Furo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 1 286,475 1
– 234 420,779 0
2
– 1 296,499 1
– 234 412,863 6
3
– 1 288,884 5
– 234 403,220 5
4
– 1 278,860 5
– 234 411,135 8
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Corte Zorrinho-Furo
119948217