Portaria n.º 165/76
Em vigorAprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos
- Emissor
- Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 24/03/1976