Para efeitos do presente diploma, consideram-se:
- a)Laboratórios de patologia clínica/análises clínicas, as unidades onde se realizem exames que contribuem para o diagnóstico, tratamento, monitorização ou prevenção de doenças humanas ou qualquer modificação do estado de equilíbrio fisiológico;
- b)Posto de colheitas, o local onde se procede à recolha ou colheita dos produtos biológicos.