Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Viseu
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Viseu, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 15 de maio de 2015.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Viseu
(ver documento original)