Art.º 4 · Portaria n.º 167/2025/1 — Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -As alterações introduzidas pela presente portaria ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Universidade de Évora, publicado em anexo à Portaria n.º 202/2012, de 3 de julho, produzem efeitos a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026, inclusive.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 2 de abril de 2025.
118914687

Artigo 4.º — Entrada em vigor e produção de efeitos