Portaria n.º 167/95
Em vigorAltera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Emissor
- Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/03/1995